Procedimento de negociação

Parte II

Título III

Capítulo IV

Artigos 193.º a 203.º

 

1.Decisão de contratar e autorização da despesa

 

(fase comum – artigos 36.º a 39.º e 109.º a 111.º do CCP e artigos 16.º a 22.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho)

 

2.Designação do júri do concurso

(fase comum – artigos 68.º e 69.º)

 

3. Programa do concurso

Artigo 196.º (e artigo 164.º ex vi os artigos 193.º e 196.º)

 

4. Caderno de encargos e especificações técnicas

(fase comum – artigos 42.º a 50.º)

 

5. Fase da apresentação das candidaturas e da qualificação dos candidatos

 

5.1. Anúncios

Artigo 197.º

 

5.2. Apresentação da candidaturas

 

Artigo 198.º

Artigo 168.º a 177.º ex vi o artigo 193.º

(impedimentos - artigos 52.º a 55.º)

 

5.3. Análise das candidaturas

Artigos 178.º a 183.º ex vi o artigo 193.º

 

 

5.4. Relatório preliminar da fase de qualificação

Artigo 184.º ex vi o artigo 193.º

 

5.5. Audiência prévia

Artigo 185.º ex vi o artigo 193.º

 

 

5.6. Relatório final da fase de qualificação

Artigo 186.º ex vi o artigo 193.º

 

5.7. Decisão de qualificação e respetiva notificação

Artigos 187.º e 188.º ex vi o artigo193.º

 

 

6. Fase da apresentação e análise das versões iniciais das propostas

6.1. Convite
Artigo 199.º

6.2. Apresentação das propostas

Artigos 190.º a 192.º ex vi o artigo 193.º e artigos 137.º e 138.º ex vi o artigo 162.º, n.º 1 (dupla remissão)

6.3. Avaliação das propostas
Artigo 139.º ex vi o artigo 200.º

 

6.4. Relatório preliminar
Artigo 146.º ex vi o artigo 200.º

6.5. Audiência prévia
Artigo 147.º ex vi o artigo 200.º

6.6. Relatório final
Artigo 148.º ex vi o artigo 200.º

(Não há lugar a leilão eletrónico, nos termos do artigo 195.º)

 

 

7. Fase da negociação das propostas

Artigos 201.º e 202.º ( e, por remissão, os artigos 118.º, n.º 2 e 119.º a 121.º)

8. Fase da análise das versões finais das propostas e da adjudicação

8.1. Segundo relatório preliminar
Artigo 152.º ex vi o artigo 203.

8.2. Audiência prévia
Artigo 153.º ex vi o artigo 203.º

8.3. Segundo relatório final
Artigo 154.º ex vi o artigo 203.º

9. Adjudicação – artigos 73.º a 78.º

 

10. Não adjudicação e revogação da decisão de contratar – artigos 79.º e 80.º

 

11. Habilitação do adjudicatário – artigos 81.º a 87.º

 

12. Prestação de caução – artigos 88.º a 91.º

 

13. Aprovação da minuta do contrato – artigos 98.º a 103.º

 

14. Celebração do contrato – artigos 94.º a 97.º e 104.º a 106.º