Jurisprudência do TJUE sobre âmbito de aplicação subjetivo das Diretivas e relações "in house providing"

Aulas teóricas de 28 de setembro e 3 de outubro

 

 

Acórdão Mannesmann, de 15 de Janeiro de 1998, Processo n.º C-44/96, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Arnhem vs BFI-Holding, de 10 de Novembro de 1998, Processo n.º C-360/96, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Teckal, de 18 de Novembro de 1999, Processo n.º C-107/98, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão ARGE, de 7 de Dezembro de 2000, Processo C-94/99, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Teleáustria, de 7 de Dezembro de 2000, Processo n.º C-324/98, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Stadt Halle, de 11 de Janeiro de 2005, Processo n.º C-26/03, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Parking Brixen de 13 de Outubro de 2005, Processo n.º C-458/03, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Carbotermo, de 11 de Maio de 2006, Processo n.º C-340/04, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Tragsa, de 19 de Abril de 2007, Processo n.º C-295/05, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão Coditel Brabant, de 13 de Novembro de 2008, Processo n.º C 324/07, in http://eur-lex.europa.eu

Acórdão de 9 de junho de 2009, Processo n.º C-480/06, in http://lex.europa.eu

Acórdão Acoset, de 15 de Outubro de 2009, Processo n.º C-196/08, in http://eur-lex.europa.eu